segunda-feira, 10 agosto 2020
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PCP apresenta pergunta ao Governo sobe esvaziamento dos serviços da Direcção Regional de Agricultura na Região Oeste

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Sobre o esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

Face ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português considera extremente negativo que os produtores dos sectores da agricultura e das pescas da zona oeste deixem de ter acesso a esta importante estrutura de apoio.

A DORLEI do PCP considera que quem produz necessita de um apoio de proximidade e não é extinguindo serviços que se desenvolve a produção nacional. Neste sentido, e através do seu Grupo Parlamentar, o PCP entregou na Assembleia da República a pergunta do Deputado Bruno Dias que abaixo se transcreve:

"A Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, era uma estrutura de receção e análise de processos de candidatura. Acompanhava também a e execução e tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao IFAP. Estas funções eram desenvolvidas por seis agrónomos.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP) tem estruturas em Santarém e no Oeste (Caldas da Rainha). Aponta-se para que, do número de candidaturas processadas na DRAP, quase metade o seria no DIAP.

Ao longo de anos foram sendo transferidos serviços para Santarém, como aconteceu, por exemplo com o Programa Vitis. Apesar da sua importância da DIAP, não foi reforçada com técnicos durante anos. Por isso se o numero de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário.

Agora a DRAP decidiu transferir todo a atividade e processos daquela estrutura para Santarém, reafectando os seus técnicos a outras tarefas, nomeadamente funções de controlos e na área das pescas.

Uma primeira implicação está relacionada com o afastamento do processo de avaliação de candidaturas de técnicos com mais de 25 anos de experiência, nomeadamente de experiência na tipologia de agricultura e explorações existentes na região Oeste, substancialmente diferente da agricultura praticada no Ribatejo.

Com esta decisão os agricultores do Oeste têm de se deslocar a Santarém para fornecimento de informações ou documentação solicitadas e necessárias ao andamento dos processos. Também fará um aumento de custos para a DRAP uma vez que o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que acompanham a candidatura.

Com isto, os profissionais afetos às tarefas transferidas foram alvo de um processo de redistribuição de tarefas sem que tenham sido consultados. As novas tarefas a que foram afetos não podem usufruir a sua experiência acumulada ao longo dos anos. Apesar das medidas terem sido tomadas com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos, o governo terem de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrara procedimentos contribui para essa eficiência e eficácia.  

Os serviços do Ministério da agricultura de apoio à atividade produtiva são fundamentais, como cada vez mais o reconhecem. O apoio efetivo à agricultura nacional passa, pois, por reforçar os serviços do ministério e não por extingui-los.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1.    Que critérios justificam o encerramento de serviços de proximidade, afastando técnicos experientes na análise de processos, para transferir as suas competências para uma distancia superior a 30 quilómetros (que no caso de algumas explorações ascende a 100 km) relativamente à divisão encerrada?

2.    Considera o ministério que a concentração de serviços e o afastamento de técnicos experientes dos processos de análise é a melhor forma de apoiar a produção nacional?

3.    Por que razão os trabalhadores não foram ouvidos no processos de redistribuição de tarefas?

4.    Pondera o ministério rever esta decisão da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo?"

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SOBRE A REABERTURA E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS DE TRIBUNAIS NO DISTRITO DE LEIRIA

A Direcção de Organização Regional de Leiria, do Partido Comunista Português, considera que a decisão do Governo, no âmbito da reformulação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, de reactivar os tribunais de Alvaiázere, Ansião e Bombarral, com a criação do respectivo  juízo de proximidade e de juízos de família e menores de Leiria e de Alcobaça e de alterar as áreas de competência territorial dos juízos de família e menores das Caldas da Rainha e de Pombal, representam um avanço no sentido da reaproximação da Justiça às populações e ao seu direito no acesso à mesma.  
A DORLEI salienta, igualmente, o facto de as alterações agora introduzidas na Organização do Sistema Judiciário, entre as quais as que têm reflexo no distrito de Leiria, serem o resultado da intervenção do PCP que desde o início do processo, na Assembleia da República e com as populações, se opôs à decisão do governo PSD/CDS de encerrar tribunais e negar o direito ao acesso à Justiça.
E foi com o empenhado contributo do PCP que, já na presente legislatura, a Assembleia da República aprovou a reformulação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que conduziu a que possam ser reabertos dezenas de tribunais e devolvidas competências  a outras dezenas. 
A DORLEI do PCP considera, contudo, que é preciso ir mais longe na reactivação dos tribunais de Alvaiázere, Ansião e Bombarral, devendo ser abandonada a mera natureza de juízos de proximidade, alargando as suas competências porque tal representará uma reaproximação da Justiça às populações e será um travão ao processo de desertificação e abandono destas regiões mais desfavorecidas. 
As populações têm hoje grandes dificuldades no acesso à justiça, sobretudo aqueles que têm menos capacidade económica. Dificuldades decorrentes do valor das custas judiciais e da morosidade do funcionamento da justiça, agravadas com o afastamento das populações dos tribunais. 
Portanto, a aproximação que agora se perspectiva, obriga a que os tribunais sejam dotados  dos meios materiais e humanos necessários para o seu efectivo funcionamento. Só assim as populações sentirão que a alteração política que se verificou no nosso País nas últimas eleições legislativas valeu a pena.
Marinha Grande, 7 de Janeiro de 2017
A DORLEI
 

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NOTA SOBRE O PROCESSO DO PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES DE LEIRIA

O Partido Comunista Português acompanha com grande preocupação o desenrolar do processo relativo ao Plano Estratégico de Mobilidade e Transportes de Leiria.

No passado dia 30 de Setembro a Assembleia Municipal de Leiria decidiu adiar a discussão e aprovação de Relatório do Grupo de Trabalho constituído expressamente para acompanhar este processo e também que o Grupo de Trabalho continuasse a reunir regularmente, pelo menos até que o assunto fosse submetido à sessão de Dezembro da Assembleia Municipal de Leiria.

 

 

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SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO DE CONCESSIONAR A PRIVADOS O FORTE DE PENICHE E OUTROS IMÓVEIS HISTÓRICOS

Ao tomar conhecimento do anúncio pelo Governo de um programa de concessão a privados de um conjunto de imóveis históricos que são património cultural - entre os quais se inclui o Forte de Peniche - a Direcção de Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português:

 

1 – Reitera a posição do PCP já expressa de repúdio de um programa que visa entregar à gestão privada de grupos ligados à actividade hoteleira um conjunto de edifícios que pelas suas características históricas e simbólicas são parte integrante do património histórico e cultural português, constituindo elementos centrais da memória do povo e do País.

2 – Em particular expressa a sua mais firme oposição à concessão a privados do Forte de Peniche, testemunho edificado da violenta repressão do regime fascista, e simultaneamente símbolo maior da heróica resistência de milhares de democratas, patriotas e resistentes antifascistas, a maioria dos quais membros do Partido Comunista Português. 

3 – Afirma que tal decisão constitui não só uma opção de desinvestimento público na cada vez mais necessária batalha pela preservação da memória histórica e em defesa da democracia, como, pela sua natureza, constitui uma lamentável atitude de desprezo para com a memória e honra de todos aqueles que, muitas vezes com a própria vida, lutaram durante quase meio século pela liberdade e a democracia e contra os crimes do fascismo. 

4 – Sublinha que o Forte de Peniche é um dos mais importantes edifícios históricos do Distrito de Leiria e do País que reportam à luta contra o fascismo. É ainda o mais importante monumento do Concelho de Peniche com uma fortíssima carga histórica e simbólica. Durante décadas o Forte de Peniche esteve presente na vida daquela população recordando diariamente a opressão a que também o povo de Peniche estava sujeito, facto que esteve na origem da constante solidariedade da população de Peniche para com os presos políticos do Forte. Entregar o Forte à gestão privada para fins hoteleiros é separar o que não pode ser separado, o povo de Peniche da sua memória histórica e do orgulho na resistência de que também foram obreiros.

5 – Reiterando a exigência do PCP de suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, bem como  a paragem da alienação de bens patrimoniais dos Estado, a DORLEI do PCP sublinha a necessidade do Governo português assumir as sua inalienáveis e constitucionais responsabilidades na valorização do espaço do Forte de Peniche e divulgação da sua função repressiva durante o fascismo; na valorização dos diversos edifícios do Forte de Peniche como espaços de fruição cultural, museológicos e de intervenção em defesa dos valores da liberdade, da democracia e contra o fascismo; na recuperação requalificação, actualização e enriquecimento do Museu Municipal de Peniche – Núcleo da Resistência do Forte de Peniche.

 

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

 

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Comunicado da Direcção de Organização Regional de Leiria do PCP

 

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, reunida a 8 de Julho de 2016, procedeu à análise da situação política e social no distrito e a nível nacional. A DORLEI do PCP, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do Partido, sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. A DORLEI do PCP debruçou-se sobre a preparação do XX Congresso do PCP e tomou decisões relativas à calendarização da sua terceira fase preparatória , que se iniciará em final de Setembro.

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