O Grupo Parlamentar do PCP entregou no passado dia 18 de Maio, Quarta-Feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução visando a resolução de vários e graves problemas no Itinerário Complementar 8 (IC8) e a sua requalificação, que segue em anexo.

Entre várias questões o Projecto de Resolução do PCP considera que é necessária uma intervenção estrutural no IC8, com alteração do traçado e perfil, nomeadamente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior segurança rodoviária e maior fluidez na circulação de veículos.

O Projecto de Resolução do PCP recomenda ao Governo:

1 - Que dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão, que contemple, entre outros:

a)A alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar, permitindo desviar o tráfego regional e nacional para fora das localidades e maior fluidez na circulação de veículos, em segurança.

b) A construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam.

c) A melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras.

2 - Que mobilize fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado.

Esta iniciativa parlamentar do PCP surge na sequencia de tomadas de posição e iniciativas institucionais do PCP sobre o gravíssimo problema da sinistralidade e taxa de mortalidade nesta via rodoviária, problema ao qual, apesar de muitos alertas do PCP ao longo dos anos, os Governos do PSD/CDS e do PS nunca deram resposta global.

19 de Maio de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORLEI do PCP

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LEIRIA DO PCP 

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP expressa a sua solidariedade a todos os agricultores que nos últimos meses têm travado lutas em vários concelhos do Distrito exigindo medidas e políticas que dêem respostas aos seus muitos problemas e a uma situação que é cada vez mais insustentável, pondo em causa a capacidade de produzir e as condições de vida dos pequenos e médios agricultores.

Apesar das promessas feitas pelo governo do PS, a verdade é que no concreto, para os agricultores, tais promessas têm-se saldado numa mão cheia de nada, já que os prometidos apoios não lhes chegam às mãos.
O Governo continua a bloquear o apoio à Electricidade Verde, aprovado na Assembleia da República por proposta do PCP, que deveria ter entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022, e que continua à espera da assinatura do Ministério das Finanças num despacho de regulamentação. Trata-se de um apoio de 20% na factura dos pequenos e médios agricultores e de 10% na factura dos restantes e das Cooperativas Agrícolas e Organizações de Produtores.

A situação dos combustíveis é escandalosa. A redução no ISP decidida pelo Governo para os combustíveis “normais” teve impactos na redução do custo ao consumidor final. No entanto, no exacto dia da aplicação desta medida do Governo, o Gasóleo Agrícola sofreu um aumento de 0,03€/l.

O PCP está a desenvolver todos os esforços para resolver esta questão. Apresentou na Assembleia da República uma proposta para apoio extraordinário ao Gasóleo Agrícola que garanta que os beneficiários não paguem mais do que a média paga em Janeiro de 2021.

Mantém-se e agrava-se o problema dos preços à produção. São inadmissíveis os baixos preços pagos aos produtores, enquanto os preços dos factores de produção não param de aumentar. Simultaneamente são pura e simplesmente escandalosas as margens de lucro da Grande Distribuição, bem expressa nas enormes diferenças entre o que a Grande Distribuição paga aos produtores e os preços a que a mesma vende os produtos agrícolas ao público.

Os agricultores podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus direitos, na defesa da agricultura familiar e dos pequenos e médios agricultores, fundamental para assegurar a soberania alimentar, ainda mais importante na actual situação marcada pelo aumento da inflação e pelas consequências da especulação e das sanções económicas e comerciais.

A DORLEI do PCP
17 de Maio 2022

Comunicado do Executivo da Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP

O PCP e a CDU consideram que é imprescindível garantir uma educação de qualidade ás crianças e jovens e simultaneamente assegurar a estabilidade e confiança dos pais e encarregados de educação e os direitos e condições de trabalho de professores, auxiliares, administrativos e restantes trabalhadores.
A intenção de encerrar as escolas do primeiro ciclo em Picassinos, Albergaria e Amieira decidida e anunciada pelo o Governo e pela maioria camararia +MPM/PS repentinamente, sem envolvimento da comunidade escolar e sem visão global das necessidades educativas do concelho apenas correspondem a critérios economicistas e contrariam os interesses das crianças, das famílias e dos trabalhadores.

Na reunião de Câmara ocorrida no dia 9 de Maio (que pode ser visionada no You Tube), as vereadoras da CDU deram nota de que haviam reunido com os pais e encarregados de educação e posicionaram-se ao lado dos mesmos, partilhando das suas preocupações e apontaram a necessidade de reflexão conjunta de todos para se alcançarem as melhores soluções.

O recuo da maioria camararia e do governo, entretanto verificado, e a decisão de manter as escolas em funcionamento significa uma importante vitória dos pais e encarregados de educação. No entanto é necessário garantir que as opções agora anunciadas não resultam apenas no adiar do encerramento destes estabelecimentos.

Regista-se ainda os posicionamentos incongruentes de +MPM e PS. Os primeiros porque enquanto na oposição, convergindo com a CDU, sempre defenderam a necessidade da existência de uma carta educativa e agora são os próprios a tomar medidas estruturantes sem a existência da mesma. Os segundos porque na camara com o +MPM decidem o encerramento das escolas e junto dos pais e encarregados de educação procuraram dar o dito pelo não dito.
Este processo das escolas de Picassinos, Albergaria e Amieira vem demonstrar que a CDU tem razão quando se bate contra a chamada descentralização de competências do estado central para as autarquias de serviços públicos como o da educação entre outros. Trata-se de mais um passo no sentido inverso ao da igualdade de oportunidades de acesso a que todas as crianças devem ter direito.

O PCP e a CDU continuarão a defender o direito à educação de qualidade. Crianças, pais e trabalhadores podem contar com a CDU.

O Executivo da Comissão Concelhia do PCP na Marinha Grande.
17 de mai. de 22

Os trabalhadores da Valbopan – unidade sedeada em Famalicão, no concelho da Nazaré – levaram a cabo uma importante jornada de luta nos passados dias 29 e 30, pela urgente melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
A greve aos turnos entre as seis da manhã de dia 29 e as seis da manhã de dia 30 de abril, paralisaram por completo a produção naquela fábrica de fibras de madeira.

Representados pelo seu sindicato de classe e pela sua central sindical – a CGTP-IN – os trabalhadores marcaram presença à porta da fábrica durante todo o período da greve.

Com esta greve os trabalhadores da Valbopan protestam contra os baixos salários, sendo que alguns trabalhadores com quase 40 anos de trabalho ganham pouco mais do que o salário mínimo. Nesse sentido os trabalhadores denunciam que há cerca de seis anos deixaram de receber diuturnidades.
Os trabalhadores protestaram também contra a discriminação salarial na empresa, visto que 11 trabalhadores(chefias) foram aumentados à parte dos restantes, e contra incumprimento por parte da administração relativamente aos acordos com a estrutura sindical que representa a maior parte dos trabalhadores daquela unidade.

Garantem os trabalhadores que a progressão nas carreiras e a assunção de novas responsabilidades e tarefas não correspondem aos respectivos aumentos salarias que estariam obrigados a receber. Afirmam que “Sobem de categoria, os riscos no trabalho aumentam, mas o salário é sempre o mesmo.”
Operando com calibradoras e serras de corte de madeiras, ou seja, trabalhos de alto risco, os trabalhadores alertam para a falta de manutenção das máquinas, que na sua maioria são do início da década de setenta, queixando-se simultaneamente de incumprimentos graves na assistência a acidentes de trabalho, com denuncias de trabalhadores que tiveram que se deslocar, sozinhos e por meios próprios, ao hospital.

O protesto dos trabalhadores da Valbopan centrou-se ainda na falta de formação interna, insuficiência ao nível das medidas de segurança individuais e coletivas, necessidade urgente de renovação de fardamentos de trabalho, um refeitório que, depois do incêndio ocorrido em abril de 2021, nunca mais foi disponibilizado aos trabalhadores, bem como casas de banho com condições necessárias para poderem ser utilizadas.

O PCP e a CDU deslocaram-se ao piquete de Greve da Valbopan para afirmar a sua solidariedade com os trabalhadores em luta por melhores condições de vida – mais nenhuma outra força política se vez representar. O vereador da CDU na Câmara Municipal da Nazaré, João Delgado, acompanhou a greve, afirmou apoio e o compromisso de na Câmara Municipal dar visibilidade à luta e às suas necessidades, dentro daquilo que são as suas competências e responsabilidade na referida autarquia.

Logo no mesmo dia da Greve, que coincidiu com a sessão ordinária da Assembleia Municipal da Nazaré, na sua primeira intervenção, Samuel Fialho, deputado municipal da CDU, deu relevância à questão, iniciando o período antes da ordem do dia com uma forte valorização à luta dos trabalhadores da Valbopan, em Famalicão da Nazaré.

O PCP e a CDU saúdam fortemente os trabalhadores da Valbopan, apresentando renovados votos de solidariedade, afirmando que nos dias que correm a coragem e a determinação e organização dos trabalhadores serão elementos centrais para o melhoramento das suas condições de vida e para assegurar o seu futuro!

6 de Maio 2022
A DORLEI do PCP