Os trabalhadores da Câmara Municipal da Nazaré e o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), realizaram hoje uma concentração frente à Câmara Municipal da Nazaré em sinal de protesto contra o despedimento colectivo de que estão a ser alvo os 15 trabalhadores afectos à empresa municipal Nazaré Qualifica e também para que a empresa municipal cumpra com as suas obrigações para com estes trabalhadores no que respeita ao pagamento de algumas remunerações que estão em falta.  

 

O PCP fez-se representar por uma delegação composta vários dirigentes do partido, camaradas do Comité Central, da Direcção Regional e do Executivo e também da Comissão Concelhia da Nazaré do PCP e o eleito da CDU/PCP-PEV na Assembleia Municipal. O PCP manifestou total solidariedade com a luta dos trabalhadores e toda a disponibilidade para fazer  o que estiver ao seu alcance  no sentido de defender os postos de trabalho e os direitos destes trabalhadores, quer na Assembleia Municipal e junto do Presidente da Câmara Municipal, Walter Chicharro, eleito pelo PS, quer na Assembleia da República junto do governo.

 

Para o PCP esta situação é inaceitável e revela pela parte do actual presidente da Câmara Municipal do PS, Walter Chicharro, também membro do Conselho de Gerência da empresa municipal, uma atitude incompreensivel e prepotente em relação aos trabalhadores, que acusam ainda o presidente da CM de má fé na reunião realizada no passado dia 20 de Maio e de faltar com o pagamento do subsídio de alimentação, diferenças salariais e subsídios de férias e de natal. O PCP considera que o arrastar desta situação com os trabalhadores é inaceitável para além de lesar os interesses da autarquia e dos munícipes da Nazaré, podendo custar muito dinheiro aos cofres da Câmara Municipal.

 

Por isso, o PCP exorta o presidente da Câmara Municipal a cumprir a decisão do tribunal e proceder à integração de todos os trabalhadores neste processo, assim como a respeitar os seus direitos no que se refere ao pagamento das remunerações em falta.

 

O argumento de que a Nazaré Qualifica não tem meios financeiros para suportar estes trabalhadores também cai por terra, basta analisar as contas da empresa, onde se verifica um aumento do número de trabalhadores no ano de 2015 e também um aumento dos custos com pessoal em 75%.

 

Estiveram cerca de 30 pessoas nesta acção de protesto, entre trabalhadores e dirigentes sindicais solidários com esta situação. Como se pode ler também no comunicado que o STAL distribuiu às pessoas que passavam “ a empresa municipal da Nazaré desrespeita a sentença do tribunal.” Os trabalhadores que tiveram ordem do tribunal para serem reintegrados estão a ser alvo de um despedimento colectivo. “A empresa municipal Nazaré Qualifica pretende promover o despedimento colectivo de 15 trabalhadores, iludindo desse modo as sentenças judiciais que determinam a reintegração dos visados.”

 

O sindicato refere ainda que, “ na sequência de acções judiciais interpostas com o apoio do STAL, o tribunal de Leiria determinou que os contratos com termo resolutivo, celebrados entre os trabalhadores e a empresa municipal Nazaré Qualifica, constituem na realidade contratos de trabalho sem termo, por manifesta insuficiência do motivo justificativo do termo nele aposto.

 

Nesta base, diferentes magistrados declararam ilegais os despedimentos efectuados, condenando a empresa municipal a pagar os salários desde a data da não renovação dos contratos, bem como a reintegrar os 15 trabalhadores comas categorias e antiguidade que antes detinham.

 

Inconformado com estas decisões, o Conselho de Gerência da empresa municipal Nazaré Qualifica, num documento dirigido à autarquia com data de 20 deste mês, vem propor o despedimento colectivo dos 15 trabalhadores, decisão que claramente desrespeita as decisões judiciais e não têm qualquer cobertura legal.

 

Tanto mais que a própria empresa municipal Nazaré Qualifica reconhece que os trabalhadores têm vinculo permanente com a empresa, razão pela qual tentou chegar a acordo para as rescisões por mútuo acordo, apesar de nenhum deles ter manifestado abertura para tal solução.

 

Para tentar justificar o despedimento colectivo, a empresa municipal afirma que os 15 trabalhadores representam « um encargo monetário muito relevante», que põe em causa a sua viabilidade económica, alegando ainda a «existência de actividades a serem por eles desenvolvidas, mas ao mesmo tempo a Câmara Municipal da Nazaré propõe a criação de mais 80 postos de trabalho em diferentes áreas.

 

O STAL considera que estes argumentos são falaciosos e denuncia esta manobra da empresa municipal Nazaré Qualifica, cujo único fito é escapar às decisões judiciais e alimentar a precariedade e os baixos salários.”

 

27 de Maio de 2016