quinta-feira, 19 setembro 2019

Posições Políticas

Um ano após os incêndios de Outubro de 2017

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É tempo de passar à acção na defesa, recuperação e requalificação da Mata Nacional de Leiria
(Declaração do PCP tornada pública na conferência de imprensa realizada no dia 15 de Outubro de 2018 na Sede da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP)
Assinala-se hoje um ano passado sobre o violento incêndio da Mata Nacional de Leiria e sobre os incêndios que afectaram uma imensa área de floresta nos distritos de Leiria, Coimbra, Guarda e Viseu.
1 - O ano de 2017 ficará gravado na História como um dos anos mais negros para a floresta nacional e para as populações da região centro do nosso País. Arderam cerca de meio milhão de hectares. 114 pessoas perderam a vida nos incêndios de Julho e de Outubro. Só nos incêndios de Outubro mais de 500 empresas foram afectadas e cerca de 4500 postos de trabalho foram afectados em 30 municípios da região centro. Mais de um milhar de habitações foram ou consumidas ou afectadas pelos incêndios. Os prejuízos ascenderam a quase 300 milhões de Euros.
2 - É para que esta catástrofe não se volte a repetir que o PCP levou a cabo desde o dia 13 de Outubro cerca de 40 iniciativas nos quatro distritos afectados. No Distrito de Leiria concentrou as suas iniciativas no Concelho da Marinha Grande, que viu grande parte do seu território ser devastado pelo grande incêndio que destruiu cerca de 86% da Mata Nacional de Leiria e que se estendeu aos concelhos de Alcobaça e de Leiria. Tratou-se de um incêndio que, independentemente da conclusão das investigações em curso relativamente à origem do incêndio, é o resultado de décadas de desinvestimento na Mata Nacional, de falta de meios para a preservação do exemplar modelo de gestão e ordenamento do Pinhal de Leiria e para a sua limpeza, e de condenação à agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria – O ICNF, que chegou à inacreditável situação de ter um técnico superior para todo o Pinhal e de cada um dos seus 12 técnicos operacionais terem à sua responsabilidade uma média de 2000 hectares de Mata.
3 - Foi para assinalar essa catástrofe, mas sobretudo para chamar a atenção para os problemas que persistem e para olhar para o futuro do Pinhal de Leiria que o PCP realizou no passado Sábado na Marinha Grande uma sessão pública onde participaram os deputados Bruno Dias e João Ferreira, dirigentes regionais e locais do PCP, autarcas, activistas de defesa da floresta, dirigentes sindicais e associativos, entre muitos outros, para discutir os caminhos de reparação da destruição e de definição de caminhos de futuro para preservar, requalificar e proteger a Mata Nacional de Leiria.
Sessão Pública "Pinhal de Leiria - Que Futuro?", promovida pelo PCP no passado Sábado, dia 13 de Outubro
Já no dia de hoje uma delegação do PCP, integrada pelos Deputados Miguel Viegas e Bruno Dias e vários outros dirigentes do Partido, visitou o Pinhal de Leiria, realizou uma reunião com o Instituto para a Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) e um Encontro com a Comissão Popular “O Pinhal é nosso”.
Um ano depois, o PCP visita as zonas afectadas pelo Incêndio do Pinhal de Leiria, acompanhado pelo ICNF
Tais acções não são inéditas na intervenção do PCP. Pelo contrário, o PCP foi o Partido nacional que mais visitas, encontros e sessões realizou após o incêndio de Outubro e foi o Partido que mais propostas apresentou na Assembleia da República e no Parlamento Europeu para mobilizar recursos e definir políticas que defendam a floresta e as Matas nacionais, em particular a Mata Nacional de Leiria.
O PCP reuniu-se com o ICNF na sua sede na Marinha Grande e com a Comissão Popular "O Pinhal é nosso"
4 - O incêndio na Mata Nacional de Leiria constitui uma das maiores catástrofes com que o Concelho da Marinha Grande, bem como outros concelhos adjacentes, estiveram e estão confrontados. Se do ponto de vista económico o incêndio no Pinhal de Leiria significa a perda de importantíssimos recursos do País, é no plano social, ambiental e de qualidade de vida destas populações que estão os maiores danos.
A Mata Nacional de Leiria com os seus 700 anos de História e a sua importância identitária na História deste Concelho e das suas gentes, é vital para o clima nesta região e para o seu equilíbrio ambiental. É propriedade de todos os portugueses, e em particular das gentes desta região e deste concelho que viu arder 2/3 da sua área territorial.
Cabe portanto ao Estado tomar as medidas, assegurar o financiamento e garantir as estruturas e meios necessários, para recuperar o Pinhal de Leiria, mantê-lo e defendê-lo como tem de ser defendido – ou seja como a mais importante Mata Nacional do nosso País.
5 - O PCP tem consciência que é necessário dar tempo à natureza para fazer o seu curso de autoregenaração. Mas existem um conjunto de intervenções e medidas, e um trabalho de planificação e investimento em meios humanos e técnicos que já devia há muito estar em andamento. Infelizmente já se perdeu um ano que teria sido precioso para acautelar e preparar a recuperação e reflorestação. Para lá da propaganda, das acções mediáticas e de uma meritória, mas obrigatoriamente simbólica acção de movimentos populares, muito pouco foi feito para garantir que a reflorestação possa ser feita segundo as melhores condições.
A preservação dos cursos de água e dos solos, o combate às espécies invasoras, o corte de árvores que já mortas sem valor comercial, a reparação de vias e criação das condições de segurança para a sua reabertura, tudo isto está por fazer.
Ao contrário procederam-se a plantações desligadas, na sua maioria, de um real plano de reflorestação, fecharam-se vias sine dia por razões de segurança que ainda não foram resolvidas, e adiou-se por um ano a elaboração e concretização de um plano global não só de reflorestação, mas também de conservação, limpeza, vigilância, segurança, exploração e usofruto popular da Mata Nacional de Leiria para várias décadas.
6 - O Governo veio anunciar há poucos dias uma dotação orçamental de 15 milhões para o Pinhal de Leiria faseados até 2022. Não é preciso ser um especialista em florestas para levantar três questões:
- A primeira é que esta verba é altamente insuficiente para fazer face a tudo o que está por fazer numa visão integrada e abrangente da recuperação, requalificação e gestão adequada da Mata Nacional de Leiria. Este valor pode ser o suficiente para custear intervenções na floresta, mas o investimento necessário vai muito mais além disso, desde logo no urgente investimento na estrutura do ICNF no que respeita a técnicos superiores, técnicos operacionais, veículos, equipamentos, máquinas, sistemas de comunicação, entre outros.
- A segunda é que na prática o Governo irá investir pouco, ou mesmo nada, na recuperação do Pinhal. Para isso basta fazer as contas: a venda de material lenhoso rendeu no último ano cerca de 11,5 milhões de Euros. No conjunto das Matas Litorais a alienação de material lenhoso atinge o valor de 15 milhões de Euros e poderá ainda aumentar. Ou seja, mais uma vez, e envolto num manto de propaganda para o qual a Câmara Municipal da Marinha Grande e a sua Presidente contribuíram activamente, o Governo está a apresentar como investimento do Estado aquilo que na prática parece ser a utilização das receitas da venda de madeira.
- A terceira é que o investimento e a sua programação cobrem apenas o período até 2022. Ora, a planificação da gestão florestal não é compatível com curtos prazos, a título de exemplo é exactamente daqui a 3 anos que algumas das intervenções para orientação e optimização da regeneração florestal poderão ser mais exigentes, nomeadamente no que toca aos meios humanos e técnicos necessários.
O relatório apresentado ao observatório do Pinhal de Leiria, dando algumas respostas a questões como a reflorestação, gestão florestal e prevenção de incêndios, peca por tardio relativamente a acções de emergência e carece de uma visão global que associe a reflorestação a um plano de gestão pública da Mata Nacional de Leiria e a outras medidas conexas de reforço de estruturas como o ICNF e meios de prevenção e combate a incêndios, nomeadamente por via de um plano de adaptação e apetrechamento de diversas estruturas, especialmente das corporações de bombeiros, tendo em conta a realidade de uma Mata com a dimensão da Mata Nacional de Leiria.
7 - Passado um ano é tempo de pôr fim à propaganda, às palavras e discursos e passar à acção. Já foi perdido tempo demais.
No acompanhamento à situação na Mata Nacional de Leiria o PCP identifica dois tipos de medidas:
I – Medidas de emergência:
  1. A concretização imediata de um plano de emergência de combate às consequências directas do incêndio: com um plano de combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos; de protecção e preservação de cursos de água, de forma a garantir que a regeneração natural se possa fazer nas melhores condições mantendo a matriz original do Pinhal com predominância do Pinheiro.
  2. Investimento de emergência no reforço da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria: com a contratação de mais técnicos superiores; de “capatazes” e técnicos operacionais, com a reactivação do corpo de guardas florestais afectos ao ICNF. Um investimento que deve igualmente garantir um conjunto de estímulos aos trabalhadores da floresta seja no plano salarial, seja na garantia de habitação (nomeadamente usando a rede de casas do ICNF) e estímulos à sua fixação no Concelho da Marinha Grande. Um plano de emergência que deve contemplar a aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão bem como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica.
  3. Plantação imediata de árvores de acordo com as melhores práticas científicas e de gestão florestal, nas áreas onde tal seja aconselhável, e de acordo com um plano de reflorestação previamente discutido, assim como de investimento no reforço do banco de sementes do ICNF que possa vir a ser utilizado em algumas áreas do Pinhal, onde tal se justifique.
  4. Abertura faseada das vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança, nomeadamente com o corte de árvores que ponham em causa a segurança rodoviária.
II – Medidas estruturais
  1. Elaboração de um compromisso, assumido pelo poder central e pelas autarquias envolvidas na área do Pinhal de Leiria, de defesa da propriedade e gestão pública de qualidade da Mata Nacional de Leiria. O PCP rejeita qualquer linha de privatização, directa ou indirecta, total ou parcial, do Pinhal de Leiria, bem como de qualquer linha de municipalização.
  2. Definição de um modelo de gestão pública da Mata Nacional de Leiria, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento que envolva o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.
  3. Proceder à ampla discussão pública, nomeadamente com sessões públicas de consulta, para a finalização e concretização de um plano de reflorestação, manutenção e gestão do Pinhal de Leiria de acordo com as melhores práticas científicas de gestão florestal, que mantenha a matriz do Pinhal de Leiria no que respeita à predominância da espécie do Pinheiro; que respeite o ordenamento por talhões, comprovadamente eficaz se provido dos meios necessários, e que introduza técnicas inovadoras de gestão florestal e de combustível, bem como elementos de contenção de incêndios.
  4. Proceder, em articulação com o ICNF, as autarquias, corporações de bombeiros, associações de defesa da floresta, e estruturas da protecção civil, à definição de um programa global de protecção da Mata Nacional de Leiria e das Matas litorais do Distrito de Leiria, com a definição e afectação de meios financeiros, humanos e técnicos adequados; com a construção de uma rede de infra estruturas de vigilância da floresta (começando pela recuperação das casas da Mata), aquisição de equipamentos, nomeadamente de comunicação, contratação de trabalhadores rurais e a reconstituição de um corpo guardas florestais, entre outras medidas.
  5. Proceder à ampla participação pública na definição e concretização de um programa de usofruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A manutenção de vias rodoviárias; a renovação de parques de merendas e de descanso; a abertura de circuitos e infraestruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças, com a utilização de infraestruturas já existentes; a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria .
  6. Pugnar pela defesa da memória histórica e do património cultural do Pinhal de Leiria, nomeadamente com a abertura do Museu da Floresta, ou de um seu núcleo, no Pinhal de Leiria, bem como da instalação de um centro de investigação científica florestal.
  7. Definir um sistema de transporte público direccionado para o usofruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o é o “Comboio de Lata”. Um sistema de transporte público que deve estar por um lado articulado com a requalificação da Linha do Oeste, e por outro com a necessidade de uma ligação em transporte público de qualidade às praias do Concelho da Marinha Grande, e outras.
8 - São estas algumas das propostas que o PCP apresenta passado um ano do grande incêndio do Pinhal de Leiria e que são presididas pelo principio de que o problema criado com o incêndio deve ser transformado numa oportunidade de deixarmos para as gerações vindouras um Pinhal melhor, mais atractivo, mais seguro e protegido.
Esse futuro não é compatível com uma gestão política do Governo e da Câmara Municipal que mantêm distante da população uma reflexão que a todos cabe, e que se tem limitado a propaganda, a acções avulsas, ou a anúncios parciais que carecem de uma visão global integradas numa perspectiva de desenvolvimento do território e progresso social. É igualmente incompatível com o desinvestimento do Estado e com uma política de estrangulamento do ICNF – a estrutura que o Estado tem para cuidar da floresta, que é de todos os portugueses.
Tal como em muitas outras questões nacionais, também nesta, a resposta necessária é encontrada na política patriótica e de esquerda.
Marinha Grande
15 de Outubro de 2018
A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

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