quinta-feira, 19 setembro 2019
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Campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» arranca no Distrito de Leiria

A Organização Regional de Leiria dá início à Campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» no próximo dia 25 com a deslocação do Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas a vários concelhos do Distrito de Leiria.

Destaca-se do programa de iniciativas:

10:00 - Leiria - Centro da Cidade - Contacto com comerciantes de Leiria

12:30 - Pombal - Almoço com Agricultores - Reaturante "O Tapa"

15:30 - Pombal - Teatro Cine - Debate "Pela libertação do Pais da Submissão ao Euro. A renegociação da Dívida. Controlo Público da Banca" com Miguel Viegas,Deputado do PCP ao Parlamento Europeu e Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC do PCP.

18:30 - Marinha Grande - Visita às instalações da COOPOVO e Encontro com Direcção da Cooperativa

19:30 - Marinha Grande - Contacto com a Comissão de Utentes do SAP da Marinha Grande - (local SAP da Marinha Grande)

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Acção de contacto com trabalhadores no Leiria Shopping

Realizou-se no dia 17 de Fevereiro a primeira iniciativa da 2ª fase da campanha "+ Direitos +Futuro, Não à Precariedade " no distrito de Leiria.
Depois de uma acção de contacto com várias dezenas de trabalhadores no Leiria Shopping que confirmou, uma vez mais, que a precariedade ali é uma realidade que assume diversas formas e está escondida sob as mais diversificadas máscaras, realizou-se, no centro da cidade de Leiria, uma Sessão Púbica de esclarecimento, denúncia e apresentação das propostas do PCP para combater este flagelo social.
A Campanha segue agora para Peniche , onde estaremos na próxima Segunda-feira, 20 de Fevereiro às 15:30  em frente à ESIP.

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CAMPANHA NACIONAL/DISTRITO DE LEIRIA

Camaradas e amigos,
Senhoras e senhores Jornalistas O PCP assinala, hoje, com esta iniciativa, o arranque da segunda fase da campanha de esclarecimento e mobilização “+ Direitos + Futuro, Não à Precariedade”. Esta, que decorrerá até ao dia 9 de Junho, visa sensibilizar todos os trabalhadores e a sociedade em geral para uma ideia simples, mas profundamente justa: um trabalhador que ocupe um posto de trabalho permanente, tem de ter um vínculo de trabalho permanente. A precariedade é um verdadeiro flagelo social. São milhares e milhares os trabalhadores que todos os dias se perguntam porque é que trabalhando há anos na mesma empresa, desempenhando há anos a mesma tarefa, não têm um contrato de trabalho efectivo. Perguntam-se porque é que não têm direito a ter direitos laborais básicos. Perguntam-se porque é que todos os meses, ou mesmo todas as semanas ou dias, têm de sofrer com a possibilidade de ficar sem emprego no dia seguinte. Perguntam-se porque é que não têm direito a programar a sua vida, porque é que não podem constituir família ou contrair um simples empréstimo para adquirir uma casa para viver. É contra esta tremenda injustiça que o PCP se bate, apresentando propostas e estimulando os trabalhadores a fortalecer a sua unidade e luta por direitos, por condições de trabalho, pela sua vida e o seu futuro.O flagelo da precariedade laboral atinge em Portugal mais de um milhão e 200 mil trabalhadores. A precariedade arrasta consigo outras injustiças como a política de baixos salários, horários de trabalho completamente desumanos, pressão psicológica e repressão do exercício de direitos laborais e sindicais. Também é assim no Distrito de Leiria. Em vários sectores impera a política de baixos salários, pouco acima do salário mínimo, e crescem brutalmente os vínculos de trabalho precário. São inúmeros os exemplos de trabalhadores que trabalhando há dez ou mais anos na mesma empresa, o fazem com vínculos a uma outra, prestadora de serviços, e também os que são solicitados e dispensados ao dia, às vezes por SMS, pela própria empresa ou por empresas que “fornecem mão-de-obra sem direitos”.Acabámos de realizar hoje uma acção de contacto com os trabalhadores do Centro Comercial de Leiria – O Leiria SHOPPING. Só neste local, onde se concentram lojas de grandes grupos económicos e multinacionais que com lucros fabulosos, contam-se às centenas os trabalhadores, na sua maioria jovens, que ocupam um posto de trabalho efectivo por via de vínculos de trabalho precário. Os seus salários em muitos casos não vão além do salário mínimo nacional. Quase todos os direitos lhe são negados, incluindo o direito de serem felizes, e de exercerem o direito de maternidade e parentalidade, sob pena de puderem vir a ser despedidos.Mas poderíamos dar muitos mais exemplos onde identificamos autênticas praças de jorna do Século XXI. É por isso que o PCP irá durante estes meses denunciar esta injustiça em dezenas de empresas do Distrito de Leiria como por exemplo na Iber-ollef, Sumol+Compal em Pombal, na Roca, na Key-Plastics, na Planeta Plásticos, na Europack Embalagem, no Hospital Santo André em Leiria, na BA Vidro, Gallo Vidro, Crisal, KLC na Marinha Grande, na Schaeffler, Promol, no Call Center em Caldas da Rainha, na Mat-Cerâmica, na Pivot confecções, no concelho da Batalha, na Sociedade Agrícola Quinta da Freiria em Bombarral ou na Esip em Peniche, onde estaremos já na próxima Segunda Feira a apresentar a nossa campanha no sul do Distrito de Leiria.Nesta batalha, os trabalhadores podem contar com o PCP, com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes. Organizando os trabalhadores na defesa dos seus legítimos interesses. Combatendo a desregulação do horário de trabalho, lutando pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, garantindo dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade. E também na luta mais geral pela redução progressiva da jornada diária de trabalho, onde se enquadra a luta que continua pela reposição do horário de 35horas semanais na Administração Pública.Nesta legislatura, o PCP apresentou já um conjunto de iniciativas visando a reposição imediata de direitos dos trabalhadores, entre os quais se destaca “ O Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal”;  a Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho; a defesa da Contratação Colectiva com a eliminação da caducidade e o tratamento mais favorável ao trabalhador; o fim da utilização dos Contratos Emprego de Inserção + Estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e dos serviços públicos; a reposição dos complementos de pensão do Sector Empresarial do Estado, o aumento imediato do salário mínimo para os 600€ e a revogação do regime jurídico de requalificação na administração pública. No que se refere especificamente à precariedade, o PCP apresentou um pacote de iniciativas que dão corpo ao seu combate de sempre contra esta forma de exploração. O PCP quer ver criado um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral que ponha fim a situações como os falsos recibos verdes, o abuso de contratos a prazo e trabalho temporário e a tempo parcial e também a discriminações salariais. Um conjunto de alterações à legislação laboral que impeça o recurso à contratação precária, reforce a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e institua mecanismos de combate à precariedade. Um terceiro pacote de medidas inclui a criação de um “Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.As iniciativas e propostas apresentadas pelo PCP são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita, que dirigiu o essencial da sua política no ataque aos salários, aos direitos e ao conjunto dos rendimentos do trabalho. Propostas que não ignorando avanços e conquistas alcançados no último ano muito por acção do PCP dão conteúdo concreto a uma ideia força: temos de ir mais longe na resposição de direitos e rendimentos; temos de avançar no respeito pelos direitos dos trabalhadores, e temos de ir mais longe na valorização do trabalho e dos trabalhadores, como factor essencial para desenvolver o País. O fim da precariedade é não só necessário, urgente e justo como é um importante contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
O PCP leva esta campanha até ao dia 9 de Junho e fez coincidir um dos períodos de maior intensidade desta campanha com as comemorações do 1º de Maio, nas quais esperamos que muitos trabalhadores com vínculo precário tragam para a rua a luta que travam nas empresas, pela valorização dos salários e a estabilidade do emprego. Contribuir para o reforço desta luta é, em si mesmo, um dos objectivos centrais da campanha do PCP, que no Distrito de Leiria terá como momentos altos, para além da que estamos aqui a realizar:  - A acção da próxima segunda feira dia 20, às 15:30, frente à empresa de conservas ESIP, em Peniche, onde termos um novo encontro com a Comunicação Social;  - O debate sobre Precariedade a realizar em Caldas da Rainha no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21:30 no salão nobre da união de freguesias na Rua das Montras, com a participação de Diogo Correia, membro do Comité Central do PCP;- A exposição contra a precariedade que estará patente na Marinha Grande entre 15 de Maio e 3 de Junho e que encerrará a Campanha; Agradecemos a vossa presença e apelamos a juntarem-se a nós nesta luta pela justiça social e laboral, pelo desenvolvimento do País e pelo cumprimento da Constituição da República. Obrigado.

Leiria, 17 Fevereiro de 2017

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PCP CONDENA RETIRADA DE COMPOSIÇÕES DE PASSAGEIROS DA LINHA DO OESTE

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A Direcção de Organização Regional de Leiria (DORLEI) do Partido Comunista Português condena a decisão da CP de retirar de circulação as automotoras “592” que, na linha do Oeste, serviam os comboios inter-regionais de ligação à linha do Norte e a Coimbra. Tal decisão é um grave passo atrás na melhoria da oferta de transporte público neste troço ferroviário.

 

 

Apesar de não serem novas e de serem aluguadas à congénere espanhola – num negócio de duvidoso interesse para a CP – a introdução das automotoras “592” foi, ainda assim, um avanço na resposta à necessidade de conferir ao transporte de passageiros na Linha do Oeste maior conforto e qualidade, captando assim mais utentes para o transporte ferroviário no troço entre as Caldas da Rainha e Coimbra.

 

Aliás, o aumento do número de passageiros na Linha do Oeste verificado nos dois últimos anos - designadamente no troço a norte das Caldas da Rainha - coincidiu com a melhoria dos horários e a introdução das “592”. Só em 2016 foram transportados na Linha do Oeste quase meio milhão de passageiros.

 

Assim, a DORLEI do PCP não aceita que a CP, para dar resposta aos compromissos contractuais noutro troço ferroviário, prejudique as populações servidas pela Linha do Oeste e ponha em causa o processo de recuperação e modernização da mesma.

 

Com a saída das “592” da Linha do Oeste, serão as composições “UDD” (construídas nos anos 70 do século passado) que voltarão a assegurar o serviço. Ou seja, ao invés de aumentar o investimento em equipamento circulante de modo a dar resposta às solicitações nas várias linhas ferroviárias, nomeadamente naquelas que ainda não são electrificadas, a CP opta por criar condições para se chegar mais rapidamente a uma situação de exaustão do material circulante, aumentado assim a probabilidade de avarias nas composições.

 

A DORLEI do PCP questiona igualmente o facto de o projecto de modernização da Linha do Oeste continuar sem sinal de concretização, o que, associado à desqualificação agora levada a cabo pela CP, poderá pôr de novo em causa este troço ferroviário de estratégica importância económica e social para o Distrito de Leiria, para a Região Oeste e para o desenvolvimento equilibrado do País.

 

A DORLEI do PCP não desistirá da defesa da Linha do Oeste e da sua modernização e tudo fará para a sua conretização, apelando a autarcas, comissões de defesa, utentes e populações em geral, para que prossigam e intensifiquem a já longa luta nesse sentido.

 

6 de Fevereiro de 2017

A DORLEI DO PCP

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PCP apresenta pergunta ao Governo sobe esvaziamento dos serviços da Direcção Regional de Agricultura na Região Oeste

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Sobre o esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

Face ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português considera extremente negativo que os produtores dos sectores da agricultura e das pescas da zona oeste deixem de ter acesso a esta importante estrutura de apoio.

A DORLEI do PCP considera que quem produz necessita de um apoio de proximidade e não é extinguindo serviços que se desenvolve a produção nacional. Neste sentido, e através do seu Grupo Parlamentar, o PCP entregou na Assembleia da República a pergunta do Deputado Bruno Dias que abaixo se transcreve:

"A Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, era uma estrutura de receção e análise de processos de candidatura. Acompanhava também a e execução e tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao IFAP. Estas funções eram desenvolvidas por seis agrónomos.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP) tem estruturas em Santarém e no Oeste (Caldas da Rainha). Aponta-se para que, do número de candidaturas processadas na DRAP, quase metade o seria no DIAP.

Ao longo de anos foram sendo transferidos serviços para Santarém, como aconteceu, por exemplo com o Programa Vitis. Apesar da sua importância da DIAP, não foi reforçada com técnicos durante anos. Por isso se o numero de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário.

Agora a DRAP decidiu transferir todo a atividade e processos daquela estrutura para Santarém, reafectando os seus técnicos a outras tarefas, nomeadamente funções de controlos e na área das pescas.

Uma primeira implicação está relacionada com o afastamento do processo de avaliação de candidaturas de técnicos com mais de 25 anos de experiência, nomeadamente de experiência na tipologia de agricultura e explorações existentes na região Oeste, substancialmente diferente da agricultura praticada no Ribatejo.

Com esta decisão os agricultores do Oeste têm de se deslocar a Santarém para fornecimento de informações ou documentação solicitadas e necessárias ao andamento dos processos. Também fará um aumento de custos para a DRAP uma vez que o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que acompanham a candidatura.

Com isto, os profissionais afetos às tarefas transferidas foram alvo de um processo de redistribuição de tarefas sem que tenham sido consultados. As novas tarefas a que foram afetos não podem usufruir a sua experiência acumulada ao longo dos anos. Apesar das medidas terem sido tomadas com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos, o governo terem de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrara procedimentos contribui para essa eficiência e eficácia.  

Os serviços do Ministério da agricultura de apoio à atividade produtiva são fundamentais, como cada vez mais o reconhecem. O apoio efetivo à agricultura nacional passa, pois, por reforçar os serviços do ministério e não por extingui-los.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1.    Que critérios justificam o encerramento de serviços de proximidade, afastando técnicos experientes na análise de processos, para transferir as suas competências para uma distancia superior a 30 quilómetros (que no caso de algumas explorações ascende a 100 km) relativamente à divisão encerrada?

2.    Considera o ministério que a concentração de serviços e o afastamento de técnicos experientes dos processos de análise é a melhor forma de apoiar a produção nacional?

3.    Por que razão os trabalhadores não foram ouvidos no processos de redistribuição de tarefas?

4.    Pondera o ministério rever esta decisão da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo?"

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SOBRE A REABERTURA E REFORÇO DE COMPETÊNCIAS DE TRIBUNAIS NO DISTRITO DE LEIRIA

A Direcção de Organização Regional de Leiria, do Partido Comunista Português, considera que a decisão do Governo, no âmbito da reformulação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, de reactivar os tribunais de Alvaiázere, Ansião e Bombarral, com a criação do respectivo  juízo de proximidade e de juízos de família e menores de Leiria e de Alcobaça e de alterar as áreas de competência territorial dos juízos de família e menores das Caldas da Rainha e de Pombal, representam um avanço no sentido da reaproximação da Justiça às populações e ao seu direito no acesso à mesma.  
A DORLEI salienta, igualmente, o facto de as alterações agora introduzidas na Organização do Sistema Judiciário, entre as quais as que têm reflexo no distrito de Leiria, serem o resultado da intervenção do PCP que desde o início do processo, na Assembleia da República e com as populações, se opôs à decisão do governo PSD/CDS de encerrar tribunais e negar o direito ao acesso à Justiça.
E foi com o empenhado contributo do PCP que, já na presente legislatura, a Assembleia da República aprovou a reformulação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que conduziu a que possam ser reabertos dezenas de tribunais e devolvidas competências  a outras dezenas. 
A DORLEI do PCP considera, contudo, que é preciso ir mais longe na reactivação dos tribunais de Alvaiázere, Ansião e Bombarral, devendo ser abandonada a mera natureza de juízos de proximidade, alargando as suas competências porque tal representará uma reaproximação da Justiça às populações e será um travão ao processo de desertificação e abandono destas regiões mais desfavorecidas. 
As populações têm hoje grandes dificuldades no acesso à justiça, sobretudo aqueles que têm menos capacidade económica. Dificuldades decorrentes do valor das custas judiciais e da morosidade do funcionamento da justiça, agravadas com o afastamento das populações dos tribunais. 
Portanto, a aproximação que agora se perspectiva, obriga a que os tribunais sejam dotados  dos meios materiais e humanos necessários para o seu efectivo funcionamento. Só assim as populações sentirão que a alteração política que se verificou no nosso País nas últimas eleições legislativas valeu a pena.
Marinha Grande, 7 de Janeiro de 2017
A DORLEI
 

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