quinta-feira, 19 setembro 2019
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Inauguração da exposição "+Futuro, +Direitos"

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(intervenção realizada por Filipe Rodrigues, membro da Direcção da Organização Regional do PCP, do seu Secretariado e do Comité Central do PCP)
 
Camaradas, amigos, senhores jornalistas
Em nome da DORLEI cabe-me inaugurar com esta sessão a exposição que tem como objectivo denunciar o flagelo da precariedade laboral, as suas causas e consequências, mas sobretudo apontar as soluções e as propostas do PCP para um problema que massacra a vida de milhões de trabalhadores em Portugal, flagelo a que o nosso distrito não é alheio. O PCP tudo fará para que se cumpra a constituição e a lei que são claras: a um posto de trabalho permanente deve corresponder a um contrato de trabalho efectivo.
 
No nosso distrito, os baixos salários, a precariedade, o desemprego, a emigração forçada, a desregulação dos horários de trabalho, o retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores. Constituem no entender do PCP, formas de agravamento da exploração da força de trabalho e aumento da apropriação privada da mais-valia. Esta realidade resulta de décadas de política de direita no nosso país. Política contrária aos interesses dos trabalhadores que, pela mão de sucessivos governos, do PS, PSD e CDS realizaram diversas alterações à legislação laboral. Situação que se agravou com a integração capitalista de Portugal na União Europeia e que no anterior governo de coligação PSD/CDS atingiu uma dimensão dramática. Contrariamente ao que se tenta fazer passar a precariedade não responde às necessidades nem da economia nem das próprias empresas. Os trabalhadores e as suas famílias são os primeiros prejudicados, mas exactamente por isso também perde a economia nacional: diminui o consumo interno, há menos contribuições para a segurança social e menos dinheiro que entra nos cofres do Estado.
 
Os vínculos precários atingem mais de 1milhão e 200mil trabalhadores. Além da instabilidade e da insegurança que implica para a sua vida, a precariedade tem como objectivo central pressionar a descida estrutural dos salários. As diferenças salariais chegam a atingir 30/40%. Não é preciso ir muito longe, aqui na Marinha Grande, nas empresas do vidro por exemplo é fácil de constatar essa realidade, trabalhadores que estão anos a trabalhar na mesma empresa, fazem o mesmo trabalho mas com diferenças salariais em alguns casos na ordem do 200 euros no salário base, uns têm direitos consagrados na Contratação Colectiva, outros só porque estão ao serviço das empresas de trabalho temporário não têm os mesmos direitos.
 
Ao mesmo tempo que os colossais lucros das grandes empresas do distrito se apropriam da riqueza produzida pelos trabalhadores, como são exemplo a Gallo Vidro, agora Vidrala que recentemente comprou a empresa Santos Barosa, num negócio que terá andado pelos 250 ilhões de euros, quando andaram anos a dizer aos trabalhadores que não tinham condições para dar aumentos salariais, a B.A vidro, a CRISAL, a PT/Altice, a EDP ou o grupo Visabeira que no distrito tem as empresas Bordalo Pinheiro e Atlantis, onde há mais de 10 anos não têm aumentos dignos nos salários.
 
 A situação em se encontravam os trabalhadores da Sumol+Compal, em Pombal que nem o salário minimo recebiam até à um mês a trás. Passaram a receber depois de desenvolverem uma grande luta dentro da empresa pelo aumento dos salários e pela melhoria das condições de trabalho. 
 
A SOUTH ATLANTIC, ex-sardinal empresa do sector das conservas em Peniche, recebeu mais de 8milhões de apoios públicos no âmbito de PER (Programa Especial de Recuperação) com o compromisso de criar 150 postos de trabalho, criou apenas 60 e todos eles com Vinculos P. Estamos a falar de dinheiros públicos e riqueza criada pelos trabalhadores, que devia contribuir para melhorar os seus salários e direitos, melhorar as suas condições de trabalho e de vida, para o desenvolvimento  e o progresso do país e da região e não apenas para a acumulação do lucro das administrações e acionistas.
 
Saudamos calorosamente a luta que os trabalhadores têm desenvolvido no distrito no combate à precariedade; como é exemplo a ESIP, em Peniche também do sector das conservas com 900 trabalhadores, onde mais de metade têm vínculo precários, mas com a luta todos os anos são integrados trabalhadores nos quadros da empresa a partir da acção reivindicativa desenvolvida pelo sindicato. Também aqui na Marinha Grande têm se intensificado a luta pela integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros das empresas, nomeadamente nas empresas do vidro de embalagem Gallo Vidro, CRIAL e BA Vidro; a luta dos trabalhadores do CHO (Centro Hospitalar do Oeste) em Caldas da Rainha que há 15 anos estão em situação de precariedade, entre  muitas outras lutas.
 
Tratam-se de importantes exemplos que confirmam que, estando unidos e organizados no seu sindicato os trabalhadores podem obter importantes vitórias. Se o mesmo acontecer nas empresas de trabalho temporário: Kelly, à Ramstad, à Flexiplan ou à Manpwoer, só para citar algumas, também é possível alcançar vitórias e as empresas não teriam outro remédio se não continuar a contratar estes trabalhadores. Por isso dizemos que a luta contra a precariedade deve ser feita em todo lado independemente do vínculo de cada um.
 
Saudamos também a luta dos trabalhadores do sector do vidro, para que seja reconhecida à antecipação da idade da reforma, a partir das consequências da violência do trabalho por turnos.
 
Se há hoje empresas que estão confrontadas com uma grande falta de mão de obra, isso é porque os trabalhadores estão, e bem, menos disponíveis para aceitar esse grau de exploração. Este elemento tem de jogar a favor da luta dos trabalhadores na exigência de um vínculo de trabalho efectivo, com salários dignos e direitos, um vínculo, não a estas empresas de trabalho temporário mas às empresas onde prestam o trabalho de facto. Por isso dizemos que o tempo é de luta e de avanços, não só na reposição de rendimentos e direitos mas também na conquista de novos direitos, a partir das suas organizazões de classe, a partir dos sindicatos afectos à CGTP/IN independentemente do seu vínculo de trabalho e o desenvolvimento da acção reivindicativa no combate à precariedade dos vínculos de trabalho. 
 
A par disso evidentemente a luta do PCP no plano institucional na Assembleia da República, mas essa nunca pode substituir a luta dos trabalhadores na sua empresa no seu local de trabalho e nas ruas. Por isso saudamos também e apelamos à participação na grande jornada de Luta pela Valorização do trabalho e dos trabalhadores no dia 18 de Novembro em Lisboa.
 
Foi com a luta dos trabalhadores e o papel decisivo do PCP que foi possivel derrotar o governo do PSD/CDS e interromper a política destruidora que realizava. A entrada em funções do governo do PS e a posição conjunta sobre solução política entre PS e PCP permitiu, a partir da proposta do nosso partido, abrir caminho para uma nova fase da vida política nacional no sentido da recuperação e conquista de rendimentos e direitos aos trabalhadores e ao povo, caminho que o PCP continua empenhado.
 
 
O papel que o PCP teve nestes dois anos resultaram em medidas concretas para a vida dos trabalhadores e do Povo, lembramos por isso aqui alguns dos mais significativos avanços para os rendimentos dos trabalhadores:
 
•a criação do Plano Nacional de Combate à Precariedade, que dê respostas às diversas formas de aumento da exploração de que os trabalhadores são alvo, nomeadamente a contratação ilegal, a falsa prestação da serviços, abuso de contratos a prazo, de trabalho temporário e a tempo parcial e as descriminações salariais, que ponha fim à utilização dos contratos de Emprego de Inserção, Contratos de Emprego-Inserção+ e Estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e dos srviços públicos;
•a partir do Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública, foi criado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública que pode permitir a resolução de vínculos precários a cerca de 20 mil trabalhadores;
•o projecto de lei apresentado em junho deste ano que visava alterar o código do trabalho no que respeita ao regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores, foi chumbado pelas bancadas do PSD, do CDS mas também do PS, baixando à comissão o projecto lei com medidas de combate à precariedade e de reforço dos direitos dos trabalhadores, que significou  o aumento dos inspectores da act e a criação de uma comissão para a fiscalização dos horários de trabalho;
 
 
No plano da recuperação de rendimentos e direitos, foi possível:
 
•a reposição dos 4 feriados roubados, que para uma centena de milhares de trabalhadores significam centenas de euros a mais por ano;
•reposição e o aumento do abono de família;
•travar a concessão das empresas de transportes de passageiros;
•a revogação de medidas lesivas da dignidade dos professores no que respeita à avaliação;
•a reposição da Contratação Colectiva e dos complementos de reforma aos trabalhadores do sector empresarial do Estado;
•o fim da sobretaxa do IRS;
•a fixação do horário das 35 horas par todos os trabalhadores da administração pública
•o aumento geral dos salários a partir do aumento do salário minimo nacional;
•a gratuidade do manuais escolares para todas as crianças do 1ºciclo;
•o desagravamento do IMI
•o descongelamento do IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
 
 
Para o orçamento do Estado de 2018, estão para já previstos os seguintes avanços:
 
•reposição de rendimentos em sede de IRS, alterações nos escalões que vai abranjer mais de 2 milhões de trabalhadores, com valores entre os 200 e 300 euros;
•o aumento geral das pensões;
•a actualização do minimo de existência, que poderá significar a isenção de pagamento de IRS para centneas de milhares de trabalhadores;
•A eliminação de um conjunto de restrições a direitos dos trabalhadores da Administração pública, no pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e das horas de qualidade
•O PCP vai continuar a lutar pela alteração à normas gravosas do Código do Trabalho, pela reposição da não caducidade do Contratos Colectivos de Trabalho e pela reposição do tratamento mais favorável
 
São avanços que constituem de facto melhorias na condição de vida dos trabalhadores e do nosso povo e que devem ser valorizados, mesmo sabendo o PCP da natureza do PS e dos constrangimentos a que ele está amarrado, nomeadamente no que respeita à submissão aos ditames da UE.
 
Camaradas e amigos,
Inauguramos esta exposição numa altura em que se comemoram os 100 da gloriosa Revolução de Outubro. Revolução que deu início a edificação do Estado socialista -  a sociedade mais avançada, mais progressista e mais democrática que a humanidade já conheceu, com feitos, realizações, concretizações, conquista e direitos até então nunca vistos e acima de tudo nunca usufruidos pelos trabalhadores e o povo. Passados 100 anos é a própria realidade que nos demonstra que apesar das derrotas daquela experiência pioneira e inédita, o Socialismo continua a ser ma exigência na actualidade e no futuro.
 
É neste quadro que se insere a nossa luta na actual fase da vida política nacional. Lutando pelos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmando as propostas da Política Patriótica e de esquerda, como elemento da luta por uma Democracia Avançada, ela própria parte integrante da luta pelo socialismo em Portugal.
 
Camaradas, temos a exposição para visitar, vou terminar afirmando que, esta exposição é mais um contributo para a nossa luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, eixo essencial de uma Política Patriótica e de Esquerda, objectivo pelo qual se batem os comunistas e simultaneamente condição para o desenvolvimento e o progresso do país. Por isso até dia 16 de novembro tragam muitos amigos a visitá-la, será um conributo ao esclarecimento e para a luta que continua!
 

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Exposição +Direitos +Futuro. Não à Precariedade

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No âmbito da Campanha nacional do PCP "+Direitos +Futuro Não à precariedade", a Direcção da Organização Regional de Leiria traz ao distrito a Exposição com o mesmo nome, que tem sido dada a conhecer um pouco por todo o país. 
 
Precariedade laboral é a precariedade do salário, do vínculo, dos direitos, da vida.
É um flagelo individual, um drama social e um obstáculo ao desenvolvimento do país.
É preciso , é urgente e é possível acabar com este flagelo!"
 

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Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria - PCP Apresenta Projecto de Resolução na Assembleia da República

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Projeto de Resolução n.º 1104/XIII/3.ª

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria

 

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria. A maior parte da Mata Nacional, em cerca de 80 por cento do seu território, ficou completamente destruída depois dos incêndios de 15 e 16 de outubro, com cerca de 8.800 hectares de área ardida.

 

O PCP em devido tempo expressou a sua solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram afetados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos no trabalho de uma vida e no património. E também manifestou o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e profissionais da proteção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

 

No dia 23 de outubro, uma delegação do PCP, com a presença do seu Grupo Parlamentar, deslocou-se às áreas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. O PCP teve oportunidade de contactar com entidades, corporações de Bombeiros e populações afetadas, com o objetivo de avaliar os danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

 

Este Projeto de Resolução, que tem em conta desde logo o testemunho e a análise dos factos apurados nessas iniciativas, é apresentado num momento que é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que garantam o apoio às vítimas dos incêndios: na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas casas e apoio à reconstrução; no restabelecimento de comunicações e reparação de infraestruturas; na garantia de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência; na recuperação do potencial económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

 

É imperioso evitar que se repita a situação que se verificou na sequência dos grandes incêndios de 2 de agosto de 2003, que destruíram 2.560 hectares de pinhal. A área ardida foi deixada ao abandono, a vegetação desapareceu e o território em causa ficou transformado em matagal, enquanto o areal avançou. Foi-nos transmitido que cerca de 80 por cento da zona de mata ardida há 14 anos está ao abandono, à mercê de um novo incêndio. O Pinhal de Leiria, enquanto mata nacional, foi vítima do desinvestimento público e do desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da drástica redução de pessoal dos serviços do ministério da agricultura, entre os quais o ICNF.

 

São esclarecedores os números que foram recentemente divulgados quanto à evolução da capacidade de resposta das estruturas públicas. Na década de 1980, a Mata Nacional de Leiria era gerida por duas administrações florestais com quatro técnicos florestais, quatro mestres florestais e 114 trabalhadores rurais. Desde 2011 os meios humanos afetos à Mata Nacional de Leiria limitam-se a um técnico (acumulando com outras responsabilidades e tarefas) e 19 assistentes operacionais que desenvolvem atividade em mais quatro 4 matas municipais.

 

No quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de forma inequívoca garantir o reforço efetivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais, se efetive com todas as condições necessárias, em 2018, com o objetivo de se atingirem 500no plano nacional até 2019; para que se reconstitua o Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

 

Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta da maior Mata Nacional, a segunda maior da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal. Muitos especialistas apresentam como um dos problemas da floresta nacional, o facto de, comparativamente a outros países da Europa, em Portugal a área de floresta pública ser residual. Não faz agora sentido reduzir ainda mais a área de floresta pública, como alternativa a uma afetação de recursos necessários a uma correta gestão deste património florestal.

 

No mesmo sentido, o PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria, ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação, para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

 

Uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação. É necessário mobilizar mais meios humanos afetos às estruturas da Administração Central munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à atividade agrícola. Urge nesse sentido inverter a política de encerramento de serviços públicos como se verificou em vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

 

Importa ainda valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar os corretos ordenamento e gestão florestal.

 

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:

 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição recomendar ao Governo as seguintes medidas:

 

  1. A definição, elaboração e concretização de um plano de limpeza, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria, em articulação com as autarquias e as populações.

  1. A mobilização dos meios financeiros e humanos adequados à intervenção na Mata Nacional de Leiria, que não estejam apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio.

  1. O aumento significativo dos meios humanos do ICNF afetos à Mata Nacional de Leiria, designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais.

  1. A defesa da gestão pública da Mata Nacional, bem como a proteção de áreas florestais no seu desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, envolvendo de forma mais direta as autarquias da região, bem como as populações.

  1. A realização de um Fórum para a proteção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo os municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande, as Associações de Bombeiros e a população (nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta e do mundo rural).

  1. A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e Valorização da Mata Nacional de Leiria (Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as autarquias – nomeadamente as câmaras municipais e as juntas de freguesia dos referidos concelhos.

  1. A garantia de que, por via das entidades competentes, se proceda a um cabal esclarecimento das causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

  1. Afetar ao projeto de reflorestação e valorização da mata nacional de Leiria todas as verbas resultantes da venda de madeira e salvados do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

  1. A divulgação pública de todos os contratos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

 

Assembleia da República, 27 de outubro de 2018

 

Os Deputados,

 

BRUNO DIAS; JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRTA; ANTONIO FILIPE; JORGE MACHADO; MIGUEL TIAGO; PAULA SANTOS; PAULO SÀ; ANA MESQUITA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; CARLA CRUZ; FRANCISCO LOPES

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SOBRE A TRAGÉDIA QUE VOLTOU A ASSOLAR O DISTRITO DE LEIRIA

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COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LEIRIA

DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

 

Passada uma semana da catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português:

 

1 - Expressa a solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram afectados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos de uma vida de trabalho e património.

 

2 - Expressa o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e profissionais da protecção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

 

3 - Considera que esta é a consequência anunciada das políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de destruição de estruturas e meios de protecção da floresta.

Ao ignorar os sucessivos alertas do PCP (nomeadamente quando da discussão sobre medidas a tomar na sequência dos incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes) que criticavam variados aspectos da chamada reforma florestal; que apontavam a necessidade de reforço urgente de meios humanos e financeiros para a prevenção e combate; e que chamavam a atenção para a necessidade de medidas especiais para um ano que se adivinhava especialmente crítico dado o nível de seca e as previsíveis condições atmosféricas, o Governo do PS não retirou todas as lições devidas da tragédia de Pedrogão Grande.

 

4 - Sublinha que o tempo é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que garantam o apoio às vítimas dos incêndios, nomeadamente na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas casas e apoio à reconstrução, no restabelecimento de comunicações e reparação de infra-estruturas, na garantia de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência, na recuperação do potencial económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

 

5 - Sublinha que no quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de forma inequívoca garantir o reforço efectivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais se efective com todas as condições necessárias; para que se componha um Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

 

6 - Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, directa ou indirecta da maior Mata Nacional, a segunda maior da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal.

 

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, um dos grandes tesouros naturais da região centro do País. O Estado tem a obrigação de definir e concretizar um plano de limpeza, reflorestação, plantação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria e de assumir, com os meios financeiros e humanos adequados, e em articulação com as autarquias, uma gestão pública, competente e de excelência.

 

Tais meios não devem estar apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio, que obviamente deve reverter para investimento na Mata Nacional, mas que serão manifestamente insuficientes. Assim a DORLEI do PCP defende que os meios financeiros necessários devem ser já consagrados no Orçamento de Estado para 2018, princípio que o PCP defenderá no quadro do exame à proposta de Orçamento de Estado.

 

No mesmo sentido, a DORLEI do PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria, ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação, para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

 

Não obstante, a DORLEI do PCP considera que a gestão pública da Mata Nacional de Leiria, bem como a protecção de áreas florestais no seu desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, deve no futuro envolver de forma mais directa as autarquias da região, bem como as populações.

 

a) No imediato a DORLEI do PCP propõe a realização de um Fórum para a protecção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo o Governo nacional, o Município da Marinha Grande, os municípios de Alcobaça e Leiria, partidos políticos, as Associações de Bombeiros e a população (nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta e do mundo rural). Um Fórum que discuta e aponte caminhos para a recuperação da Mata Nacional e para a protecção da área florestal adjacente à Mata Nacional.

 

b) Propõe ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e valorização da Mata Nacional de Leiria (Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as Autarquias da Marinha Grande - nomeadamente a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.

 

7 - Informa que o PCP irá, por via da Assembleia da República, pedir ao Governo informações e esclarecimentos sobre o corte, venda e destino de árvores e material lenhoso oriundos do Pinhal de Leiria, especialmente no período posterior ao incêndio.

Informa igualmente que, na sequência das diligências já levadas a cabo, os deputados do PCP no Parlamento Europeu entregaram uma pergunta à comissão europeia em que solicitam “informação detalhada sobre que verbas, fundos e programas comunitários podem ser utilizados pelo Estado português no apoio à reflorestação do Pinhal de Leiria.”

 

8 - Informa que na próxima segunda-feira, uma delegação da Direcção da Organização Regional de Leiria, com a participação de dirigentes dos organismos Executivos do Comité Central do PCP e deputados do Grupo Parlamentar irá deslocar-se-á às áreas afectadas pelos incêndios nos Concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. A Delegação do PCP irá contactar com entidades, Associações de Bombeiros e populações afectadas, com o objectivo de avaliar os danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

 

9 - Considera que uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação. É necessário mais meios humanos afectos às estruturas da Administração Central munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à actividade agrícola. Nesse sentido a DORLEI do PCP reitera a sua condenação do encerramento de vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

10 - Reitera que é obrigação do Estado a gestão das condições de intervenção dos operacionais que estarão no terreno durante as fases mais agudas da época de incêndios - nomeadamente quanto à formação ministrada; aos equipamentos individuais; às condições materiais para o desenvolvimento das suas tarefas (designadamente quanto à valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais); e quanto à disponibilidade de meios humanos nas corporações de bombeiros.

 

11 - Sublinha a necessidade de valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos Baldios, de dar mais meios e poder de decisão às suas associações, de dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar o ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal com os meios financeiros adequado.

 

 

 

 

 

 

 

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SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SUMOL+COMPAL

A LUTA É O CAMINHO!

 

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O Partido Comunista Português saúda a luta dos trabalhadores da Sumol+Compal que estiveram em luta no dia 29 de Agosto. Uma muito alta percentagem dos trabalhadores desta empresa cumpriram a greve marcada nas unidades de Leiria, Pombal e Almeirim.

A justa luta dos trabalhadores assenta na reivindicação da actualização dos salários da empresa, que em muitas situações não cumpre sequer a obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que regista dezenas de milhões de Euros de lucros ao ano.

Os trabalhadores da Sumol Compal reivindicam ainda o fim das enormes diferenças salariais - que chegam a rondar os 300 Euros para iguais funções e responsabilidades – exigindo que a Administração aceite negociar a Carta Reivindicativa.

No conjunto das reivindicações está também o cumprimento da lei em matéria de horário de trabalho, melhoria das condições de trabalho, e outros direitos, que apesar de consagrados legalmente, a empresa teima em não respeitar.

Uma delegação do PCP composta por Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central e por Fernando Domingues, candidato da CDU à Câmara Municipal de Leiria, esteve presente e transmitiu a solidariedade do PCP aos trabalhadores concentrados à porta da empresa. A Concentração dos trabalhadores contou ainda com a presença e intervenção do Secretário Geral da CGTP/IN, Arménio Carlos.

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP saúda a luta os trabalhadores da Sumol+Compal e a sua determinação em avançar unidos para a Greve num quadro de chantagens e repressão pela Administração

Marinha Grande, 30 Agosto de 2017

O Gabinete de Imprensa da DORLEI

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