Posições Políticas

Situação dos cuidados primários de saúde no Concelho do Bombarral (Distrito de Leiria)

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Criado em domingo, 27 março 2011, 22:59
Assunto: Situação dos cuidados primários de saúde no Concelho do Bombarral (Distrito de Leiria)
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
No quadro da intervenção que desenvolvemos junto das populações do Distrito de Leiria e da Região Oeste, realizámos esta semana uma jornada de encontros e visitas sobre a temática do acesso das populações à saúde e nomeadamente dos cuidados primários de saúde. Promovemos nesse âmbito um encontro com a Comissão de Utentes do Centro de Saúde do Bombarral, que nos transmitiu as suas preocupações e com quem actualizámos o ponto de situação sobre esta matéria.
Verificámos assim que as populações, os utentes da saúde, organizaram-se e responderam com a mobilização e a luta (abaixo-assinado, encontro com mais de 500 pessoas, etc.) face às ameaças que se lhes deparavam, desde logo a retirada de médicos. E em resultado dessa mobilização, a garantia dada aos utentes e à população (nomeadamente na sessão pública do dia 10 do corrente) é de que estão assegurados 7 médicos – e isso porque alguns deles suspenderam o pedido de aposentação.
No entanto, subsiste o problema de pelo menos 3900 utentes sem médico de família, bem como o encerramento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados aos Sábados, Domingos e Feriados a partir das 13 horas, e ainda a escassez de meios (nomeadamente de pessoal) nos serviços administrativos, que se reflecte no atendimento ao público. Como a Comissão de Utentes sublinhou, os meios humanos foram reduzidos, os utentes são os mesmos, e alguns serviços estão pior.
Colocamos assim ao Governo questões concretas sobre esta situação, nomeadamente perguntas que ficaram sem resposta na sessão pública do dia 10.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.    Que medidas estão a ser (e serão tomadas) para assegurar a resposta necessária ao nível da proporção de médicos para utentes no Concelho do Bombarral, garantindo a cobertura de médicos de família para a população e a substituição dos médicos que se aposentarem?
2.    Que medidas estão a ser (e serão tomadas) para promover o reforço de pessoal e a reorganização dos serviços administrativos, com vista a um atendimento mais célere?
3.    Quando será concretizada a reabertura da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados aos Sábados, Domingos e Feriados, conforme o horário praticado antes de 19/6/2010?
Assembleia da República, 23 de Março de 2011.
O Deputado:


Bruno Dias