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Situação dos cuidados primários de saúde na Freguesia de Landal (Concelho de Caldas da Rainha, Distr

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Criado em domingo, 27 março 2011, 22:48
Assunto: Situação dos cuidados primários de saúde na Freguesia de Landal (Concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria)
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A pretexto da diminuição da despesa pública as opções do Governo, assentes numa óptica meramente economicista, e longe de resolverem as questões essenciais revelam-se cada vez mais contrárias aos interesses das populações.
No processo conducente à reestruturação dos serviços de saúde, nem a população nem os eleitos locais foram ouvidos, e uma vez mais as escolhas do Governo afastam-se dos verdadeiros interesses das populações, e em lugar da melhoria dos serviços prestados assiste-se ao encerramento de extensões de saúde, causando prejuízo sério a todos os utentes.
Com o encerramento da Extensão de Saúde do Landal a população vê diminuídos os seus direitos, mormente o direito à saúde consagrado constitucionalmente.
A transferência de médicos e utentes para a Unidade de Saúde Familiar provocou alterações significativas na Extensão de Saúde dos Rostos / Landal, pondo em causa o seu próprio funcionamento.
Embora o período de funcionamento da Extensão de Saúde esteja previamente definida e afixada, tal informação nem sempre encontra correspondência com a realidade.
Reconhecendo-se a importância dos cuidados primários, ao nível da prevenção, e numa estreita relação com a qualidade de vida das populações, estas tem vindo a sentir que a sua prestação encontra vários obstáculos.
Coexistem com estas dificuldades, as difíceis acessibilidades, a dispersão das populações, o envelhecimento das populações e a necessidade de maior acompanhamento médico e a inexistência de meios de transportes que atenuem as referidas contrariedades.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.    Que consequências tem para a população utente o novo modelo de funcionamento da Extensão de Saúde dos Rostos/Landal?


2.    Perspectiva-se que volte a funcionar nos termos anteriormente estabelecidos?

3.    Está prevista a contratação de um médico a título permanente, e de acordo com o número de utentes fixado na respectiva lei?

4.    O novo período de funcionamento é conciliável com os objectivos dos cuidados primários de saúde?

Assembleia da República, 24 de Março de 2011.

O Deputado:



Bruno Dias

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