quinta-feira, 28 março 2024

Comissões Concelhias

Contra a perda de postos de trabalho. 35 horas sem banco de horas. Contra a adaptabilidade.

Não podemos ignorar que foi com a legislação do governo PS, que o governo PSD.CDS agravou, que a Câmara perdeu 57 trabalhadores desde 2009! Menos 57 famílias que deixaram de ter receita via o seu trabalho útil e necessário no município.
Os Serviços Municipalizados perderam 22 trabalhadores! Menos 79 (com as 57 da câmara) famílias que deixaram de ter receita. Os outsourcing’s cresceram e não são solução para a CDU.
 
No horário de trabalho o PSD.CDS foi mais longe e prejudicou as famílias e os trabalhadores com a imposição das 40h na Função Pública.
A Câmara de Alcobaça, o governo e os sindicatos da UGT assinaram um acordo implementando as 35h com a “adaptabilidade” e com o Banco de horas que faz perder todo o direito das horas extraordinárias. 
O Município de Alcobaça aceitou, assim, perder a sua autonomia, consagrada na Constituição e entregou direitos dos trabalhadores.
 
Presidente da Câmara informou, em reunião de câmara de 25 de maio 2015, que não havia descontentamento dos trabalhadores. Não foi o que se viu no dia 12 de Junho de 2015! Qual é o trabalhador que pode aceitar que passe a ter 11h diárias de trabalho ou 45h semanais, as quais possam ser compensadas, apenas, quando ao Vereador, ou ao Presidente interessasse?
Enquanto assinava a traição, o STAL e trabalhadores do município, protestavam em frente ao edifício da Câmara. 
 
A CDU vai recolocar o assunto em Câmara e vai estar contra na Assembleia Municipal e tudo fará para que seja revogado este texto que inclui a adaptabilidade e o banco de horas. Nós sabemos da deliberação do último Congresso da ANMP. Nós sabemos que é ilegal a assinatura do Secretário de Estado da Administração Pública, por violar a autonomia do Poder Local e o direito constitucional à livre negociação entre entidade empregadora e entidade representativa dos trabalhadores. Sabemos que o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Governo, deixou claro que “está vedada aos membros do Governo a faculdade de dar ordens ou emitir directivas à entidade autárquica” na celebração de acordos de trabalho.
 
 
 
No local e no nacional a CDU tem soluções, somos alternativa!!!
 
 
COORDENADORA CONCELHIA DE ALCOBAÇA DA CDU 
 

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