Visita dos deputados comunistas do P. E. ao distrito de Leiria

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Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira, visitaram o distrito de Leiria no dia 2 de Dezembro para se inteirarem dos problemas no distrito.

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Perguntas feitas no P.E.

discriminações salariais no Grupo BA
Numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira da Marinha Grande, tive conhecimento que o Grupo BA, com produção automática de vidro de embalagem, pratica uma política salarial discriminatória, pagando salários diferentes a trabalhadores com categorias e funções iguais.

No entanto, a empresa recebeu elevados fundos comunitários e teve ganhos da ordem dos 66 milhões de lucros em Portugal, onde detém três empresas do mesmo tipo da Marinha Grande - Vila Nova de Gaia , Amadora(Sotancro). Esta prática de discriminação salarial põe em causa direitos dos trabalhadores, designadamente as classificações profissionais e respectivos salários, não respeitando o principio da igualdade  salarial para o mesmo tipo de trabalho.

Assim solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

 1. Tem conhecimento dos apoios comunitários que foram concedidos às empresas do Grupo BA, em Portugal? Quais as condições da atribuição?

2. Que acções serão desenvolvidas para promover a defesa das directivas comunitários na área dos trabalhadores da BA, designadamente o principio " salário igual para trabalho igual"?
 
A Deputada
Ilda Figueiredo
 
Situação do trabalhadores da fábrica BONVIDA

Num encontro com trabalhadores "dispensados" da fábrica de porcelanas Bonvida, SA, em Pinheiros/Batalha, que empregava cerca de 170 trabalhadores, tive conhecimento que a fábrica está parada desde o início de Setembro passado e os trabalhadores estão sem salários desde Julho, tendo ainda subsídios salariais diversos em atraso desde 2007. Registe-se que este grupo empresarial detém empresas de outros sectores de actividade, que adquiriram nos últimos anos

A fábrica BONVIDA é a continuadora do grupo FAIART, que iniciou a sua actividade, nesta fábrica de porcelanas, nos finais da década de oitenta (há cerca de 30 anos), tendo recebido diversos apoios  de fundos comunitários.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

 1-Tem conhecimento que a empresa Bonvida se apresentou à insolvência e se mantém paralisada, apesar de ter uma significativa carteira de encomendas, incluindo para a exportação?

 2- Que acções irão ser desenvolvidas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção, tendo em conta a grave situação social que já se vive na região e os apoios comunitários que lhe foram atribuídos ao longo dos anos?

 
A Deputada
Ilda Figueiredo
 
Valorização ecológica e recreativa de manchas florestais e turismo ambiental
O Pinhal do Rei, que se estende pelo concelho da Marinha Grande e limítrofes, constitui uma mancha florestal, com extensão considerável, de elevado valor ecológico. O pinhal carece, todavia, de um conjunto de intervenções que permitam um melhor aproveitamento do seu potencial, tanto em termos ecológicos, como recreativos e de lazer. Com efeito, são necessárias medidas de ordenamento e de gestão desta mancha florestal, envolvendo investimentos de infra-estrutura e outros, que minimizem riscos e que assegurem condições para o desenvolvimento do turismo ambiental - uma actividade que poderia dar um importante contributo para a diversificação e para o desenvolvimento económico da região.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que apoios comunitários poderão ser canalizados para acções nos domínios supra-citados e quais as taxas de co-financiamento previstas?
2. Que estratégias para apoiar o desenvolvimento do turismo ambiental sustentável têm vindo a ser desenvolvidas e que aproveitamento podem fazer delas os Estados-membros?
 
O Deputado
João Ferreira
 
Apoios ao pequeno comércio tradicional
Em reuniões recentes com representantes do pequeno comércio, com associações comerciais e com pequenos e médios empresários, em Portugal, fui alertado para os problemas graves que enfrentam muitos deles. A acentuada redução do poder de compra da generalidade da população, a proliferação de grandes superfícies comerciais e o declínio dos centros históricos de diversas vilas e cidades, onde o pequeno comércio tem localização preferencial, são factores que ameaçam a viabilidade de muitos pequenos estabelecimentos comerciais. Atendendo à importante função social deste sector e ao emprego que gera, a falência e o encerramento destes estabelecimentos, em muitos casos, põe em causa a coesão do próprio tecido social local.
Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas e programas comunitários estão previstos para apoiar o pequeno comércio tradicional, fazendo face a cada um dos problemas acima mencionados, tendo em conta a sua função social no abastecimento das populações, na criação de emprego e na fixação dos moradores?
2. Que medidas estão previstas para limitar o poder das grandes superfícies comerciais e impedir a sua proliferação à custa do sacrifício do pequeno comércio tradicional?
3. Dispõe a Comissão de informações relativas ao peso relativo das grandes superfícies comerciais em cada um dos 27 Estados-Membros (e, bem assim, ao seu impacto no pequeno comércio)?
 
O Deputado
João Ferreira
 
Erosão costeira em Portugal
Numa visita recente ao distrito de Leiria, pude constatar os impactos negativos muito significativos da erosão costeira, fenómeno que está a causar prejuízos consideráveis - do ponto de vista económico, social e ambiental - que se poderão agravar no futuro. Entre os concelhos afectados, estão os da Marinha Grande, Leiria e Alcobaça.
A situação é igualmente grave noutros distritos, ao longo de toda a faixa costeira portuguesa.
Tornam-se urgentes acções de consolidação de arribas, sem o que poderá estar em causa a segurança de pessoas e bens, a par de medidas de médio-longo prazo, que permitam conter a erosão e mitigar os seus efeitos.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que medidas e programas comunitários podem apoiar intervenções ao longo da faixa costeira, incluindo acções urgentes de consolidação de arribas?
2. Que medidas e programas comunitários podem apoiar o estudo e o desenvolvimento de medidas de médio-longo prazo para conter a erosão e mitigar os seus efeitos?
3. Qual o calendário previsível para a aprovação de projectos com cada um destes objectivos e quais as taxas de co-financiamento previstas em cada caso?
 
O Deputado
João Ferreira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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