Acção de contacto com trabalhadores no Leiria Shopping

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Realizou-se no dia 17 de Fevereiro a primeira iniciativa da 2ª fase da campanha "+ Direitos +Futuro, Não à Precariedade " no distrito de Leiria.
Depois de uma acção de contacto com várias dezenas de trabalhadores no Leiria Shopping que confirmou, uma vez mais, que a precariedade ali é uma realidade que assume diversas formas e está escondida sob as mais diversificadas máscaras, realizou-se, no centro da cidade de Leiria, uma Sessão Púbica de esclarecimento, denúncia e apresentação das propostas do PCP para combater este flagelo social.
A Campanha segue agora para Peniche , onde estaremos na próxima Segunda-feira, 20 de Fevereiro às 15:30  em frente à ESIP.

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CAMPANHA NACIONAL/DISTRITO DE LEIRIA

Camaradas e amigos,
Senhoras e senhores Jornalistas O PCP assinala, hoje, com esta iniciativa, o arranque da segunda fase da campanha de esclarecimento e mobilização “+ Direitos + Futuro, Não à Precariedade”. Esta, que decorrerá até ao dia 9 de Junho, visa sensibilizar todos os trabalhadores e a sociedade em geral para uma ideia simples, mas profundamente justa: um trabalhador que ocupe um posto de trabalho permanente, tem de ter um vínculo de trabalho permanente. A precariedade é um verdadeiro flagelo social. São milhares e milhares os trabalhadores que todos os dias se perguntam porque é que trabalhando há anos na mesma empresa, desempenhando há anos a mesma tarefa, não têm um contrato de trabalho efectivo. Perguntam-se porque é que não têm direito a ter direitos laborais básicos. Perguntam-se porque é que todos os meses, ou mesmo todas as semanas ou dias, têm de sofrer com a possibilidade de ficar sem emprego no dia seguinte. Perguntam-se porque é que não têm direito a programar a sua vida, porque é que não podem constituir família ou contrair um simples empréstimo para adquirir uma casa para viver. É contra esta tremenda injustiça que o PCP se bate, apresentando propostas e estimulando os trabalhadores a fortalecer a sua unidade e luta por direitos, por condições de trabalho, pela sua vida e o seu futuro.O flagelo da precariedade laboral atinge em Portugal mais de um milhão e 200 mil trabalhadores. A precariedade arrasta consigo outras injustiças como a política de baixos salários, horários de trabalho completamente desumanos, pressão psicológica e repressão do exercício de direitos laborais e sindicais. Também é assim no Distrito de Leiria. Em vários sectores impera a política de baixos salários, pouco acima do salário mínimo, e crescem brutalmente os vínculos de trabalho precário. São inúmeros os exemplos de trabalhadores que trabalhando há dez ou mais anos na mesma empresa, o fazem com vínculos a uma outra, prestadora de serviços, e também os que são solicitados e dispensados ao dia, às vezes por SMS, pela própria empresa ou por empresas que “fornecem mão-de-obra sem direitos”.Acabámos de realizar hoje uma acção de contacto com os trabalhadores do Centro Comercial de Leiria – O Leiria SHOPPING. Só neste local, onde se concentram lojas de grandes grupos económicos e multinacionais que com lucros fabulosos, contam-se às centenas os trabalhadores, na sua maioria jovens, que ocupam um posto de trabalho efectivo por via de vínculos de trabalho precário. Os seus salários em muitos casos não vão além do salário mínimo nacional. Quase todos os direitos lhe são negados, incluindo o direito de serem felizes, e de exercerem o direito de maternidade e parentalidade, sob pena de puderem vir a ser despedidos.Mas poderíamos dar muitos mais exemplos onde identificamos autênticas praças de jorna do Século XXI. É por isso que o PCP irá durante estes meses denunciar esta injustiça em dezenas de empresas do Distrito de Leiria como por exemplo na Iber-ollef, Sumol+Compal em Pombal, na Roca, na Key-Plastics, na Planeta Plásticos, na Europack Embalagem, no Hospital Santo André em Leiria, na BA Vidro, Gallo Vidro, Crisal, KLC na Marinha Grande, na Schaeffler, Promol, no Call Center em Caldas da Rainha, na Mat-Cerâmica, na Pivot confecções, no concelho da Batalha, na Sociedade Agrícola Quinta da Freiria em Bombarral ou na Esip em Peniche, onde estaremos já na próxima Segunda Feira a apresentar a nossa campanha no sul do Distrito de Leiria.Nesta batalha, os trabalhadores podem contar com o PCP, com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes. Organizando os trabalhadores na defesa dos seus legítimos interesses. Combatendo a desregulação do horário de trabalho, lutando pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, garantindo dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade. E também na luta mais geral pela redução progressiva da jornada diária de trabalho, onde se enquadra a luta que continua pela reposição do horário de 35horas semanais na Administração Pública.Nesta legislatura, o PCP apresentou já um conjunto de iniciativas visando a reposição imediata de direitos dos trabalhadores, entre os quais se destaca “ O Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal”;  a Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho; a defesa da Contratação Colectiva com a eliminação da caducidade e o tratamento mais favorável ao trabalhador; o fim da utilização dos Contratos Emprego de Inserção + Estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e dos serviços públicos; a reposição dos complementos de pensão do Sector Empresarial do Estado, o aumento imediato do salário mínimo para os 600€ e a revogação do regime jurídico de requalificação na administração pública. No que se refere especificamente à precariedade, o PCP apresentou um pacote de iniciativas que dão corpo ao seu combate de sempre contra esta forma de exploração. O PCP quer ver criado um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral que ponha fim a situações como os falsos recibos verdes, o abuso de contratos a prazo e trabalho temporário e a tempo parcial e também a discriminações salariais. Um conjunto de alterações à legislação laboral que impeça o recurso à contratação precária, reforce a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e institua mecanismos de combate à precariedade. Um terceiro pacote de medidas inclui a criação de um “Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.As iniciativas e propostas apresentadas pelo PCP são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita, que dirigiu o essencial da sua política no ataque aos salários, aos direitos e ao conjunto dos rendimentos do trabalho. Propostas que não ignorando avanços e conquistas alcançados no último ano muito por acção do PCP dão conteúdo concreto a uma ideia força: temos de ir mais longe na resposição de direitos e rendimentos; temos de avançar no respeito pelos direitos dos trabalhadores, e temos de ir mais longe na valorização do trabalho e dos trabalhadores, como factor essencial para desenvolver o País. O fim da precariedade é não só necessário, urgente e justo como é um importante contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
O PCP leva esta campanha até ao dia 9 de Junho e fez coincidir um dos períodos de maior intensidade desta campanha com as comemorações do 1º de Maio, nas quais esperamos que muitos trabalhadores com vínculo precário tragam para a rua a luta que travam nas empresas, pela valorização dos salários e a estabilidade do emprego. Contribuir para o reforço desta luta é, em si mesmo, um dos objectivos centrais da campanha do PCP, que no Distrito de Leiria terá como momentos altos, para além da que estamos aqui a realizar:  - A acção da próxima segunda feira dia 20, às 15:30, frente à empresa de conservas ESIP, em Peniche, onde termos um novo encontro com a Comunicação Social;  - O debate sobre Precariedade a realizar em Caldas da Rainha no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21:30 no salão nobre da união de freguesias na Rua das Montras, com a participação de Diogo Correia, membro do Comité Central do PCP;- A exposição contra a precariedade que estará patente na Marinha Grande entre 15 de Maio e 3 de Junho e que encerrará a Campanha; Agradecemos a vossa presença e apelamos a juntarem-se a nós nesta luta pela justiça social e laboral, pelo desenvolvimento do País e pelo cumprimento da Constituição da República. Obrigado.

Leiria, 17 Fevereiro de 2017

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